Política de Privacidade
Última atualização: 15 de novembro de 2026. Deutsche Fassung: Datenschutzerklärung · English version: Privacy Policy
1. A privacidade em resumo
Informações gerais
Este resumo explica o que acontece aos seus dados pessoais quando visita este sítio e quando utiliza o nosso serviço de distribuição musical. Dados pessoais são todos os dados que permitem identificá-lo pessoalmente. As secções seguintes explicam cada tratamento em pormenor.
Quem é o responsável?
O responsável pelo tratamento é a Lay Distribution UG (haftungsbeschränkt). Encontra os nossos contactos na secção 2.
O que tratamos e porquê?
- Visita a este sítio: o nosso prestador de alojamento trata dados técnicos de acesso para que as páginas possam ser disponibilizadas de forma segura. Medimos as visitas com uma ferramenta de análise sem cookies que não armazena dados pessoais (secções 4 a 6).
- E-mails que nos envia: tratamos a sua mensagem e os seus contactos para lhe responder (secção 7).
- Candidatura a uma conta: tratamos o que introduz no nosso formulário de candidatura para decidir sobre a sua candidatura e configurar a sua conta (secção 8).
- Utilização do nosso serviço de distribuição: a sua conta de artista funciona na nossa plataforma de distribuição em laydistribution.sonosuite.com, que a SonoSuite gere por nossa conta. Aí tratamos dados de conta, de lançamentos, de royalties e de pagamentos para prestar o serviço; para os pagamentos, também as informações fiscais de que precisamos para as faturas de autofaturação, a retenção de imposto e as comunicações legais às autoridades (secção 8).
Que direitos tem?
Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar e de os apagar, de limitar o tratamento, à portabilidade dos dados e de se opor, e pode retirar a qualquer momento qualquer consentimento. Pode também apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados. A secção 3 explica estes direitos.
2. Responsável pelo tratamento
Lay Distribution UG (haftungsbeschränkt)
Maxburgweg 1
76187 Karlsruhe
Alemanha
Representada pelos gerentes Philipp Börsig e Yelen Lüle
E-mail: info@laydistribution.com
Não designámos um encarregado da proteção de dados porque a lei não nos obriga a fazê-lo. Envie quaisquer questões sobre privacidade para o endereço de e-mail acima.
3. Informações gerais e os seus direitos
Fundamentos jurídicos
Só tratamos dados pessoais quando um fundamento jurídico o permite. Consoante o caso, trata-se do seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), RGPD), da execução de um contrato consigo ou de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD), de uma obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD) ou do nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD). Quando são armazenadas informações no seu dispositivo ou lidas a partir dele, aplica-se ainda o § 25 da lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais (TDDDG). Cada secção indica o fundamento jurídico desse tratamento.
Destinatários e subcontratantes
Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta e seguem as nossas instruções (subcontratantes na aceção do art. 28.º RGPD), por exemplo o nosso prestador de alojamento, a nossa plataforma de distribuição e o nosso serviço de envio de e-mails. Celebrámos com eles contratos de subcontratação. Só comunicamos dados a outros destinatários, como lojas de música, prestadores de pagamento ou autoridades, quando tal é necessário para a finalidade descrita na presente política.
Transferências para países fora da UE
Alguns prestadores têm sede nos EUA ou podem aceder a dados a partir daí. Quando um prestador está certificado ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, a transferência baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023. Caso contrário, baseamo-nos noutras garantias nos termos dos art. 44.º e seguintes RGPD, em especial as cláusulas contratuais-tipo da UE, ou, quando nos pede que entreguemos a sua música a uma loja fora da UE, no art. 49.º, n.º 1, alínea b), RGPD. Pode pedir-nos uma cópia das garantias.
Durante quanto tempo conservamos os dados
Salvo se uma secção indicar um prazo concreto, só conservamos os dados pessoais enquanto a finalidade o exigir. Quando o direito comercial ou fiscal nos obriga a conservar registos (em especial o § 257 HGB e o § 147 AO, normalmente seis, oito ou dez anos), limitamos os dados a essa finalidade e apagamo-los quando o prazo termina.
Os seus direitos
- Acesso aos seus dados e informações sobre o seu tratamento (art. 15.º RGPD)
- Retificação de dados inexatos (art. 16.º RGPD)
- Apagamento (art. 17.º RGPD)
- Limitação do tratamento (art. 18.º RGPD)
- Portabilidade dos dados (art. 20.º RGPD)
- Retirada do consentimento com efeitos para o futuro; o tratamento efetuado antes da retirada continua a ser lícito (art. 7.º, n.º 3, RGPD)
Para exercer os seus direitos, escreva para info@laydistribution.com.
Direito de oposição (art. 21.º RGPD)
Quando tratamos os seus dados com base no interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD), tem o direito de se opor a qualquer momento por motivos relacionados com a sua situação particular. Deixaremos então de os tratar, salvo se pudermos apresentar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento servir para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Se tratarmos os seus dados para efeitos de comercialização direta, pode opor-se a qualquer momento sem indicar motivos, e deixaremos então de utilizar os seus dados para essa finalidade.
Direito de apresentar reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração. A autoridade competente para nós é:
Der Landesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit Baden-Württemberg
Heilbronner Straße 35
70191 Stuttgart
Alemanha
É obrigado a fornecer dados?
Pode visitar este sítio sem fornecer quaisquer dados. Para utilizar o nosso serviço de distribuição, tem de fornecer os dados que o registo e o contrato exigem, como o seu endereço de e-mail, os seus dados de pagamento, as informações fiscais para os seus pagamentos (cláusula 8.9 dos Termos) e as informações de que as lojas precisam para os seus lançamentos. Sem eles, não podemos prestar o serviço.
Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente baseadas no tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar (art. 22.º RGPD).
Cifragem
Este sítio e a nossa plataforma de distribuição utilizam cifragem TLS. Uma ligação cifrada reconhece-se por «https://» e pelo símbolo do cadeado na barra de endereço do seu navegador.
4. Alojamento deste sítio
Este sítio está alojado no Cloudflare Workers pela Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, EUA («Cloudflare»). Quando abre uma página, os servidores da Cloudflare tratam automaticamente dados técnicos de acesso: o seu endereço IP, a data e a hora do pedido, a página pedida, a quantidade de dados transferidos, e o seu navegador e sistema operativo tal como o agente de utilizador os envia. As nossas páginas indicam ao seu navegador que não envie um referenciador.
Utilizamos estes dados para disponibilizar o sítio, mantê-lo estável e seguro e defender-nos de ataques. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo num sítio seguro e fiável (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD). A Cloudflare trata os dados por nossa conta ao abrigo de um contrato de subcontratação. A Cloudflare está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA; utiliza também as cláusulas contratuais-tipo da UE. Os dados de acesso são apagados quando deixam de ser necessários para estas finalidades.
O formulário de candidatura (secção 8) também funciona na Cloudflare: quando o envia, a Cloudflare recebe e armazena a sua candidatura por nossa conta, como explica a secção 8.
Os tipos de letra deste sítio estão alojados no nosso próprio servidor. O seu navegador não se liga a nenhum serviço externo de tipos de letra.
5. Cookies
Este sítio não instala cookies e não armazena informações no seu dispositivo nem as lê a partir dele, exceto o estritamente necessário para disponibilizar as páginas que pede (§ 25, n.º 2, ponto 2, TDDDG). A nossa plataforma de distribuição utiliza cookies necessários para iniciar a sua sessão e mantê-la segura (secção 8).
6. Análise web com o Cloudflare Web Analytics
Utilizamos o Cloudflare Web Analytics para compreender como o nosso sítio é utilizado. O prestador é a Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, EUA («Cloudflare»), que também aloja este sítio (secção 4). Quando uma página é carregada, um script da Cloudflare regista a página visitada, o sítio de origem, o navegador, o sistema operativo, o tipo de dispositivo, o país de onde provém o pedido e a rapidez com que a página carregou, tudo derivado do pedido e do carregamento da página.
O Cloudflare Web Analytics funciona sem cookies e não armazena nada no seu dispositivo. Não utiliza o seu endereço IP, o seu agente de utilizador nem quaisquer outros dados para o reconhecer, não armazena dados pessoais e não o segue através de outros sítios. Só vemos estatísticas agregadas. Como não instala cookies nem armazena dados pessoais, não lhe pedimos consentimento para isso.
Também contamos uma coisa nós próprios: quantas vezes a página de candidatura foi servida, quantas candidaturas chegaram e quantas foram aceites, recusadas, ativadas ou passaram a Pro. Guardamos totais diários na nossa base de dados - sem nome, sem endereço de e-mail, sem endereço IP, sem agente de utilizador e sem cookie -, de modo que não podem ser associados a si. O fundamento jurídico é o mesmo interesse legítimo.
O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo em compreender e melhorar a utilização do nosso sítio com um método respeitador da privacidade (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD). A Cloudflare trata os dados por nossa conta ao abrigo de um contrato de subcontratação; as transferências para os EUA baseiam-se nas garantias descritas na secção 4. Pode opor-se a este tratamento (secção 3), por exemplo bloqueando o script do Cloudflare Web Analytics com um bloqueador de conteúdos no seu navegador.
7. Contacto por e-mail
Se nos escrever, por exemplo para support@laydistribution.com ou info@laydistribution.com ou sobre um plano Partner, tratamos o seu endereço de e-mail, o seu nome se o indicar, a sua mensagem e os dados que contenha para lhe responder. Se o seu pedido disser respeito a um contrato ou a diligências pré-contratuais, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD; caso contrário, é o nosso interesse legítimo em responder a pedidos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD). Apagamos a correspondência quando o seu pedido estiver totalmente resolvido, salvo se se aplicarem prazos legais de conservação.
As nossas caixas de correio estão alojadas pela Namecheap, Inc., 4600 East Washington Street, Suite 300, Phoenix, AZ 85034, EUA, como subcontratante. As transferências para os EUA baseiam-se nas garantias descritas na secção 3.
8. A sua conta de artista e o nosso serviço de distribuição
Candidatura a uma conta
Configuramos cada conta nós próprios; não existe registo livre. Apresenta a sua candidatura através do formulário do nosso sítio. Tratamos o que aí introduz: se se candidata como artista ou banda, editora ou manager, o seu nome, o seu endereço de e-mail e o seu país, o seu nome de artista ou de editora, uma ligação para a sua música e a sua nota se acrescentar uma. Registamos também que confirmou ter pelo menos 18 anos e que aceitou os nossos Termos e o Acordo de Distribuição: o momento, a versão de cada documento, a versão linguística dos documentos que o formulário ligava e a língua dos nossos e-mails para si. Utilizamos estes dados para decidir sobre a sua candidatura, configurar a sua conta na nossa plataforma de distribuição e contactá-lo a esse respeito. O fundamento jurídico é a execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD). Conservamos o registo da aceitação para podermos comprovar o contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD).
Para detetar candidaturas fraudulentas ou falsas, analisamos cada candidatura com uma pontuação automatizada que utiliza apenas sinais públicos: a sua ligação para a música, dados públicos do perfil, o domínio do seu endereço de e-mail e, no caso de um domínio próprio, a sua data de registo segundo o registo público de domínios (RDAP, consultado através do serviço público rdap.org, que reencaminha a consulta para o registo competente; enviamos apenas o domínio, nunca o seu endereço), se o seu nome de artista ou de editora, a sua nota ou o seu endereço de e-mail afirmam ser um artista conhecido (comparado com uma lista fixa do nosso próprio sistema), se o seu nome de uma só palavra apenas repete o seu nome de artista ou de editora, e se o mesmo endereço de e-mail, o mesmo nome de artista ou de editora, a mesma ligação para a música ou o mesmo lançamento (o mesmo ISRC ou UPC) já foi utilizado numa candidatura anterior. Na página que a sua ligação para a música abre, conta ainda em quantas outras plataformas essa página liga para os seus perfis (por exemplo Instagram ou YouTube); armazenamos apenas esse número e os nomes das plataformas, nunca as ligações, e a equipa vê-os como parte do potencial do artista, que só conta na pontuação quando é muito baixo. Compara também o país que indica com o país de onde provém a sua ligação; armazenamos esse país com a pontuação, nunca o seu endereço IP. A pontuação é apenas indicativa; uma pessoa decide sobre cada candidatura. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo na prevenção da fraude (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD).
Se a sua ligação para a música levar ao YouTube, utilizamos ainda os YouTube API Services: o nosso sistema envia ao YouTube o identificador do canal ou do vídeo da sua ligação e recebe as estatísticas públicas desse canal, ou seja, o número de subscritores, visualizações e vídeos e a data de criação do canal. A equipa vê estes números, com a data em que foram obtidos, como contexto ao analisar a sua candidatura; não alteram a pontuação. Armazenamo-los no máximo 30 dias a contar da sua obtenção e não os incluímos nas nossas cópias de segurança. Aos YouTube API Services aplicam-se os Termos de Utilização do YouTube (youtube.com/t/terms); a forma como a Google trata os dados é descrita na Política de Privacidade da Google (policies.google.com/privacy). O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo na prevenção da fraude (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD).
Se a sua ligação para a música levar ao Spotify, utilizamos ainda a Spotify Web API: o nosso sistema envia ao Spotify o identificador do artista, da faixa ou do álbum da sua ligação e recebe os dados públicos desse artista no Spotify, ou seja, o nome do artista, o número de seguidores, o valor de popularidade do Spotify, os géneros, o número de álbuns e singles e as suas datas de lançamento e, no caso de uma ligação para uma faixa ou um álbum, o seu ISRC ou UPC. A equipa vê estes dados, com a data em que foram obtidos, ao analisar a sua candidatura. O número de seguidores, ou o valor de popularidade do Spotify se o Spotify não devolver um número de seguidores, faz também parte da pontuação automatizada, tal como o facto de o nome do artista no Spotify corresponder ou não ao nome que introduziu e há quanto tempo e com que regularidade o artista lança música: uma audiência muito grande, um nome que não corresponde, nenhum lançamento ou muitos lançamentos em pouco tempo aumentam a pontuação; um nome que corresponde e um historial de lançamentos de mais de um ano reduzem-na. A pontuação compara ainda o valor de popularidade do Spotify com o número de seguidores: uma popularidade elevada com muito poucos seguidores, ou muitíssimos seguidores com quase nenhuma popularidade, aumentam a pontuação como padrão de reproduções ou seguidores comprados. O tamanho da audiência e o historial de lançamentos são apresentados à equipa como o potencial do artista; quando este potencial é muito baixo, aumenta a pontuação num pequeno montante fixo; caso contrário, não a altera. A pontuação regista apenas estes intervalos, não os números nem as datas. Armazenamos o ISRC ou UPC separadamente da pontuação para reconhecer o mesmo lançamento numa candidatura posterior. Armazenamo-lo no máximo 30 dias a contar da sua obtenção e não o incluímos nas nossas cópias de segurança. A forma como o Spotify trata os dados é descrita na Política de Privacidade do Spotify (spotify.com/legal/privacy-policy). O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo na prevenção da fraude (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD).
O formulário envia a sua candidatura à Cloudflare (secção 4), que a armazena numa base de dados situada na UE, como nosso subcontratante ao abrigo de um contrato de subcontratação. O seu endereço IP só é utilizado brevemente, em memória, para limitar quantas candidaturas uma ligação pode enviar; não é armazenado com a sua candidatura.
Logo após enviar o formulário, enviamos-lhe uma confirmação por e-mail para o endereço que indicou, para que saiba que a candidatura chegou. Esta confirmação e os nossos outros e-mails estão em alemão se utilizou o formulário alemão e, caso contrário, em inglês, também quando o formulário e os documentos estavam noutra língua. A equipa recebe um breve aviso que indica a função, a língua dos nossos e-mails e o número da candidatura, não o seu nome nem o seu endereço. Utilizamos o seu endereço de e-mail para essa confirmação e para o contactar sobre a sua candidatura; um serviço de envio de e-mails entrega-a por nossa conta como subcontratante.
Para manter os bots afastados, o formulário utiliza o Cloudflare Turnstile. Antes de o enviar, o Turnstile verifica no seu navegador que é uma pessoa a utilizar o formulário; para isso, a Cloudflare trata, como nosso subcontratante, o seu endereço IP e informações técnicas sobre o seu navegador e a sua ligação. A Cloudflare utiliza também estas informações sob a sua própria responsabilidade para melhorar a sua deteção de bots; não as utiliza para o identificar, criar perfis ou dirigir-se a si. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo em proteger o formulário contra abusos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD); ler informações no seu navegador para esse efeito é estritamente necessário para enviar o formulário que pediu (§ 25, n.º 2, ponto 2, TDDDG).
Registamos porque decidimos sobre uma candidatura: o resultado (aceite ou recusada), uma de seis categorias de motivo, os resultados da pontuação automatizada que estavam presentes (os seus códigos e pontos) e a data. 30 dias após a decisão, apagamos a nota de texto livre, o nome da pessoa que analisou, os textos dos resultados e a ligação à sua candidatura; o que resta é um registo anonimizado, que conservamos para melhorar a nossa análise. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo na prevenção da fraude (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD).
Apagamos uma candidatura 180 dias depois de a ter enviado ou, se a recusarmos, 180 dias após a nossa decisão. Se configurarmos a sua conta, apagamos os dados da sua candidatura 30 dias depois e conservamos apenas o seu endereço de e-mail, a sua função e o registo da aceitação, enquanto durar o seu contrato e durante três anos após o seu termo. Uma vez por semana, exportamos a base de dados de candidaturas para um armazenamento de cópias de segurança da Cloudflare na UE, para a podermos restaurar após uma falha; cada cópia é apagada automaticamente o mais tardar 30 dias após a sua criação.
A nossa plataforma de distribuição
O início de sessão e todas as funções de distribuição funcionam na nossa plataforma de distribuição em laydistribution.sonosuite.com. A plataforma é gerida por nossa conta pela SONOSUITE, S.L., Trafalgar 10, pral 1, 08010 Barcelona, Espanha («SonoSuite»), como nosso subcontratante ao abrigo de um contrato de subcontratação. A SonoSuite pode recorrer aos seus próprios subcontratantes ulteriores, por exemplo para o alojamento; quando estes se encontram fora da UE, a SonoSuite assegura as garantias adequadas.
Tratamos os seguintes dados na plataforma:
- dados de perfil e do contrato: nome, nome de artista ou de editora, empresa, morada, país, número de telefone se indicado, e informações fiscais;
- dados dos lançamentos: ficheiros de áudio, ilustrações, letras se indicadas, títulos, os nomes dos artistas e colaboradores, códigos ISRC e UPC, datas de lançamento e as lojas e os territórios que escolher;
- dados contabilísticos: relatórios de vendas e de streaming das lojas, liquidações de royalties, o saldo da sua Lay Credit Account e o histórico de pagamentos;
- dados de pagamento: a sua conta PayPal, os seus dados bancários (titular da conta, IBAN ou número de conta, BIC) ou a sua conta Wise;
- informações fiscais para os pagamentos: o país da sua residência ou sede, no caso de pessoas singulares a data de nascimento, a sua forma jurídica, o seu número de identificação fiscal ou número de identificação fiscal estrangeiro, o seu número de identificação de IVA e se é uma pequena empresa (cláusula 8.9 dos Termos);
- dados de verificação se os pedirmos: documentos de identificação e provas dos seus direitos (ver abaixo);
- dados técnicos: endereço IP, horas de início de sessão e cookies de sessão necessários para o início de sessão e a segurança;
- a sua comunicação connosco.
Utilizamos estes dados para o registar, entregar os seus lançamentos, liquidar as suas receitas, emitir faturas de autofaturação e pagá-las, e prestar-lhe apoio. O fundamento jurídico é a execução do nosso contrato consigo (art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD). Conservamos registos contabilísticos e fiscais para cumprir as nossas obrigações jurídicas (art. 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD). Utilizamos dados para prevenir a fraude, o streaming artificial e as violações de direitos com base no nosso interesse legítimo, e no das lojas, num serviço lícito e isento de fraude (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD).
Lojas de música e serviços de streaming
Para entregar os seus lançamentos, comunicamos os dados dos lançamentos (ficheiros de áudio, ilustrações, metadados incluindo os nomes dos artistas e colaboradores e, quando uma loja o exige, o nome do titular dos direitos) às lojas e aos serviços que escolher, por exemplo Spotify ou Apple Music. Estes utilizam os dados sob a sua própria responsabilidade para oferecer a sua música. Alguns encontram-se fora da UE; a transferência é necessária para executar o nosso contrato consigo (art. 49.º, n.º 1, alínea b), RGPD). As lojas enviam-nos relatórios de vendas e de utilização dos seus lançamentos e podem comunicar suspeitas de streaming artificial.
Prevenção da fraude
Para detetar a fraude, o streaming artificial e as violações, a nossa plataforma verifica os carregamentos e analisa os dados de vendas em busca de padrões invulgares, e tem em conta as comunicações das lojas e os indicadores de fraude de iniciativas do setor. O fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD.
Verificação da identidade e dos direitos
Em casos concretos, por exemplo se uma loja nos pedir ou se houver indícios de fraude ou de violação de direitos, podemos pedir-lhe provas da sua identidade e dos seus direitos, como uma cópia de um documento de identificação, ficheiros do projeto ou contratos de licença. Pode ocultar num documento de identificação qualquer informação de que não precisemos. Utilizamos estes documentos apenas para a verificação e apagamo-los quando deixarem de ser necessários para ela ou para a declaração ou defesa de direitos. Os fundamentos jurídicos são o art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), RGPD.
Pagamentos com PayPal
Pagamos as suas receitas através do PayPal. Para isso, comunicamos os dados da sua conta PayPal, o seu nome e o montante do pagamento à PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo, que trata os dados como responsável pelo tratamento independente. O fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD. Declaração de privacidade do PayPal: paypal.com.
Pagamentos por transferência bancária e com a Wise
Se, a seu pedido, pagarmos por transferência bancária ou com a Wise, comunicamos o seu nome, os seus dados bancários ou a sua conta Wise, o montante, a referência do pagamento e, quando o prestador de pagamento precise deles para as suas obrigações legais, a sua morada ao nosso banco ou à Wise Europe SA, Rue du Trône 100, 1050 Bruxelas, Bélgica. Os bancos e a Wise tratam os dados como responsáveis pelo tratamento independentes. Se a sua conta se situar fora da UE, os dados chegam a bancos nesse país; esta transferência é necessária para lhe pagar (art. 49.º, n.º 1, alínea b), RGPD). O fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD. Declaração de privacidade da Wise: wise.com.
Faturas de autofaturação, impostos e comunicações às autoridades
Faturamos as suas receitas por fatura de autofaturação (Gutschriften; cláusula 8.8 dos Termos) e tratamos para isso as suas informações fiscais. Quando a lei nos obrigar a reter e declarar imposto sobre as suas receitas, em especial nos termos do § 50a EStG, comunicamos ao Serviço Federal Central de Impostos (Bundeszentralamt für Steuern) o seu nome, a sua morada, o seu país de residência ou sede, no caso de pessoas singulares a data de nascimento, o seu número de identificação fiscal estrangeiro, se o tiver, o tipo de pagamento, o montante e o imposto retido. Quando estejamos sujeitos à contribuição para a segurança social dos artistas, registamos os honorários pagos a artistas independentes e comunicamos o seu total anual à Künstlersozialkasse (§§ 27 e 28 da Lei alemã da Segurança Social dos Artistas, KSVG); numa inspeção, a Künstlersozialkasse ou o Seguro de Pensões alemão (Deutsche Rentenversicherung) podem consultar estes registos, incluindo o seu nome e os montantes que lhe foram pagos. As faturas de autofaturação e os dados do IVA constam das nossas declarações fiscais entregues à administração fiscal. O fundamento jurídico é, em cada caso, o cumprimento das nossas obrigações jurídicas (art. 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD). Conservamos as faturas de autofaturação e os registos fiscais durante os prazos legais (§ 14b UStG, § 147 AO, ver secção 3).
Durante quanto tempo conservamos os dados da conta
Conservamos os dados da sua conta enquanto durar o seu contrato connosco. Quando este termina, apagamos os dados, exceto os registos que temos de conservar nos termos do direito comercial e fiscal (ver secção 3) e os dados de que precisamos para liquidar as receitas que as lojas paguem pelo período anterior à retirada dos seus lançamentos ou para nos defendermos de reclamações.
Confirmação do contrato e resolução
Depois de configurarmos a sua conta, enviamos-lhe por e-mail uma mensagem de boas-vindas que confirma também o seu contrato: com quem o celebrou, quando foi celebrado, as versões dos Termos e Condições e do Acordo de Distribuição que aceitou e as informações sobre o seu direito de livre resolução, com ambos os documentos anexados como ficheiros de texto. Para isso utilizamos o seu nome, o seu nome artístico ou de editora, o seu endereço de e-mail, a língua da sua candidatura e o registo da sua aceitação. A mensagem tem uma ligação para uma página de boas-vindas pessoal; guardamos apenas uma impressão digital dessa ligação, não a própria ligação. O fundamento jurídico é a execução do nosso contrato consigo e a nossa obrigação legal de o confirmar (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), RGPD); um serviço de envio de e-mails entrega a mensagem por nós como subcontratante.
Pode resolver o seu contrato no nosso sítio com o botão «Resolver o contrato» no rodapé de cada página, que leva à página em inglês laydistribution.com/withdraw. Tratamos o que aí introduz: o seu nome, o endereço de e-mail da sua candidatura e, se o acrescentar, o seu nome artístico ou de editora, juntamente com o texto da sua declaração e o momento em que chegou. Utilizamos estes dados para lhe enviar de imediato um aviso de receção por e-mail, para encontrar o seu contrato e para executar a resolução; a equipa recebe um breve aviso com o número e a língua da declaração, não o seu nome nem o seu endereço. O fundamento jurídico é a nossa obrigação legal de confirmar sem demora uma resolução (art. 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD em conjugação com o § 356a BGB) e a gestão do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD). A Cloudflare armazena a declaração na UE, tal como armazena as candidaturas (ver acima), e um serviço de envio de e-mails entrega o aviso de receção como nosso subcontratante. O seu endereço IP é utilizado apenas por breves instantes, em memória, para limitar quantas declarações uma ligação pode enviar. Conservamos uma declaração até ao fim do terceiro ano civil seguinte ao ano em que chegou, para podermos provar que chegou e quando (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD), e depois apagamo-la.
9. Ligações para outros sítios e redes sociais
O nosso sítio tem ligações para a nossa plataforma de distribuição e para os nossos perfis nas redes sociais, por exemplo Instagram e YouTube. São ligações simples. Nenhum dado é enviado a estes serviços até clicar numa ligação; a partir daí, aplica-se a política de privacidade do serviço que visita.
10. Alterações à presente política
Atualizamos a presente política de privacidade quando os nossos serviços ou a lei mudam. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.
Partes da presente política de privacidade baseiam-se em modelos da eRecht24 (e-recht24.de).